Governo cria núcleo para regularização das embarcações de pesca

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 427/2025, que cria o Núcleo de Gerenciamento e Execução (NGE) do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc). O NGE tem como objetivo regularizar as embarcações de pesca no Brasil, com vistorias, capacitações e atualizações no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

O NGE também será responsável por garantir a continuidade das análises relacionadas à concessão e renovação das Autorizações de Pesca, buscando sempre aprimorar a gestão da atividade pesqueira no país. A portaria detalha as competências das áreas técnicas do NGE, que funcionará com caráter deliberativo, como uma unidade vinculada à Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura do MPA, coordenando diretamente as ações do Propesc.

De acordo com Elielma Bocem, diretora do Departamento do Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura do MPA, a criação do NGE e a implementação efetiva do Propesc têm como objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva da pesca no Brasil, garantindo o cumprimento das normas de ordenamento, monitoramento e controle. “Além disso, essas ações visam combater a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, um dos maiores desafios enfrentados pelo setor”, afirmou Bocem.

Em outro ponto, em 27 de fevereiro, o MPA também divulgou a Portaria MPA nº 428/2025, contendo a lista de embarcações que foram habilitadas e não habilitadas para a pesca especial temporária da tainha em 2025. As embarcações que não foram habilitadas têm um prazo de cinco dias para apresentar recurso, conforme estabelecido pela portaria.